Sim, o Brasil tem pressa no Pré-Sal

Apesar do esperneio sem argumento da oposição, o presidente Lula felizmente está disposto a manter o regime de urgência constitucional para a tramitação dos projetos que regulamentam a exploração do petróleo da camada de pré-sal. Uma boa notícia. Sim, porque o Brasil tem - e está correto em ter - urgência em definir o novo marco regulatório e agilizar os procedimentos para iniciar, o quanto antes, a exploração de um recurso que pode sustentar avanços civilizacionais de fundo no país.

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O consórcio oposição-mídia hegemônica brada contra a urgência sob o argumento de que o governo demorou mais de um ano para elaborar os projetos e, agora, quer impor celeridade aos debates congressuais, o que seria uma maneira de cercear opiniões divergentes.

A queixa, no entanto, não procede. Para começo de conversa, a Lei do Petróleo de FHC (Lei 9478/97) foi votada em regime de urgência constitucional. E, pior, tratando de tema espinhoso e prejudicial aos interesses nacionais, no caso a quebra do monopólio do Estado no petróleo.

Depois, que os debates governamentais sobre o novo marco não foram realizados propriamente às escondidas. Desde o anúncio da descoberta das reservas do pré-sal que farto noticiário tratou do tema e discutiu, publicamente, as possibilidades em estudo - concessão ou partilha, criar ou não uma nova estatal, a questão do fundo social, a proposta de recapitalização da Petrobras, além da interminável controvérsia sobre os royaltes. Ou seja: ninguém pode dizer que foi pego de surpresa com os quatro projetos enviados.

Depois, 90 dias não são 90 minutos. Caso queiram contribuir com as discussões, é tempo suficiente para realizar audiências públicas, consultar especialistas, analisar os modelos de outros países. Por outro lado, a tradição de matérias complexas e de interesses múltiplos lançadas ao Congresso sem maior empenho do executivo, é de trânsito lento e resultado incerto - que o digam as inúmeras tentativas de reforma política, tributária e outras.

Mas o problema em questão não é de tempo, muito menos de exercício legislativo. O que não quer a oposição é que as propostas estejam em evidência em 2010 - ou antes - para que o governo não recolha os frutos eleitorais de uma agenda tão positiva para o Brasil. Além disso, como o governo escolheu um eixo patriótico nesta questão, para os privatistas convêm a tática do deixa-como-está.

Em suma, para tucanos, demos e apêndices os interesses nacionais que se subjuguem aos seus desesperos políticos. Mas o Brasil não pode esperar e deve, sim, ter pressa no pré-sal.

Fernando Borgonovi é diretor de Comunicação da UJS